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Copyrights

A proteção de direitos autorais não depende de procedimentos oficiais.

O país é membro da Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas, da Convenção de Direitos Autorais de Washington e da Convenção Universal de Direitos Autorais.

Uma obra criada é considerada protegida assim que existir. No entanto, como na maioria das jurisdições, o registro serve como evidência prima facie em um tribunal com referência a disputas relacionadas a direitos autorais.

Nosso escritório de advocacia é especializado em proteção de direitos autorais no Brasil .

Hugo Silva & Maldonado alças:

    • Preparação de aplicativos para registro de software
    • Elaboração de pedidos de registro de obras literárias e artísticas nos respectivos escritórios de direitos autorais, de acordo com a natureza da obra
    • Pagamento de taxas de manutenção e / ou renovação
    • Avaliação de propriedade de direitos autorais e proteção de banco de dados
    • Aconselhamento, licenciamento e litígio

    Se você deseja receber informações a respeito de propriedade intelectual, patentes, marcas , transferência de tecnologia, licenciamento de patentes e / ou registros de marcas, direitos autorais, franquia, litígios, por favor, entre em contato.